| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 22/12/2021 |
| Autor(es) |
Administrador - São Francisco do Pará |
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos professores em efeito exercício na rede municipal de ensino básico, e dá outras providências
Não há atos vinculados a esta lei.