| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 04/07/2023 |
| Autor(es) |
Administrador - São Francisco do Pará |
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2024 e dá outras providências.
Não há atos vinculados a esta lei.