PORTARIA Nº 085, DE 04 DE JANEIRO DE 2021: CRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E ENFRENTAMENTO DE CRISE E PLANEJAMENTO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, o Sr. MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO que devido à pandemia de COVID-19, há recomendações dos Órgãos de Saúde, Decretos Estadual e Municipal para que se evitem aglomerações, e uso obrigatório de máscaras por qualquer cidadão e em qualquer ocasião;

CONSIDERANDO a necessidade de debater e definir medidas de combate à disseminação do novo coronavírus (que causa a doença COVID-19) e planejamento de vacinação contra COVID-19 no município de São Francisco do Pará, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Comissão Especial de Gerenciamento, Elaboração e Acompanhamento de Ações de prevenção ao coronavírus no âmbito da Saúde Municipal, como instância de coordenação, articulação e estratégia afim de que os integrantes possam estabelecer as principais diretrizes para a rede municipal de saúde, bem como buscar soluções para mitigar os impactos da pandemia causada pelo coronavírus e elaborar planejamento de vacinação contra covid -19, no âmbito da esfera Municipal.

Parágrafo Único. O prazo da referida Comissão instituída no caput deste artigo pode ser prorrogada pelo tempo necessário para gerir a saúde no momento da crise decorrente da pandemia da COVID-19.

Art. 2º. A Comissão será composta por 11 (onze) integrantes nomeados a seguir:

I – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE:

Titular: Patrícia Silva Chaves.

II – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICPAL DE SAUDE:

Titular: Henderson Barata dos Anjos.

III – REPRESENTANTE DA VIGILANCIA EM SAUDE:

Titular: Vanessa Soares Dantas.

IV – REPRESENTANTE DO CENTRO DE MONITORAMENTO DE COVID:

Titular: Juliana Dias da Silva.

V – REPRESENTANTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA:

Titular: Joice Costa Santos.

VI – REPRESENTANTE DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL:

Titular: Adrianne Araújo Guimarães.

VII – REPRESENTANTE DA ATENÇÃO BÁSICA MUNIPAL:

Titular: Lays Lins de Souza.

VIII – REPRESENTANTE DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA:

Titular: Bruna Rafaela dos Reis Mariano.

IX – REPRESENTANTE DO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL:

Titular: Maria Cristiane da Silva Nascimento.

X – REPRESENTANTE DA URGENCIA E EMERGENCIA:

Titular: Élida de Lima Mira.

XI – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Jakub Krejci.

Parágrafo Único. Sempre que necessário, o Prefeito Municipal será convidado a participar das reuniões.

Art. 3º. A Secretária Municipal de Saúde presidirá a Comissão Especial instituída nesta Portaria.

Art. 4º. As decisões tomadas no âmbito da Comissão têm por objetivo uma gestão mais participativa com a finalidade de orientar ações do município em relação à vacinação e saúde no período da crise da pandemia da COVID-19, observadas as diretrizes e recomendações dos Órgãos de Saúde em esfera Mundial, Federal e Estadual.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, 04 de janeiro de 2021.

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