1 – Qual o objetivo do Portal de Transparência?
O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, tem como objetivo promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
2 – Quais as informações que posso obter no Portal de Transparência?
É possivel acessar a qualquer momento, as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias, passagens, boletins epidemiológicos do COVID-19, Leis, decretos, portarias, Licitações e Contratos, Agenda do Prefeito, Organograma atualizado, Carta de Serviço ao Cidadão e demais informações, de acordos com a matriz de analise dos Portais da Transparência do TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará). As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.
3 – Com qual freqüência o Portal de Transparência é atualizado?
As informaçõe são atualizadas em tempo real, de acordo com cada área, como por exemplo: Os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária – RREO são atualizados por bimestre, O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é atualizado por semestre, as receitas e despesas são atualizadas em tempo real, já os relatório referente a execução e projeto de obras e as informações do Rh são atualizados mensalmente, assim como os relatórios referente aos Bens Públicos também são atualizados mensalmente. As demais informações como, leis, decretos, portarias e noticias no geral são publicadas em tempo real, e a licitações e contratos, são atualizadas em tempo real de acordo com o cronograma do processo.
4 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão com acesso a internet, por qualquer navegador pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o endereço eletrônico: www.saofranciscodopara.pa.gov.br
OBS: Não há necessidade de senha ou autorização para acessar os dados. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
5 – As informações disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?
Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição.
