XII Conferência Estadual de Assistência Social

Nos dias 26 e 27 de Outubro aconteceu a XII Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro Cultural Tancredo Neves- Centur.
A Conferência teve por objetivo a elaboração de propostas para o Estado e União para garantir direito aos usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.
A Conferência Estadual de Assistência Social constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e governo, tem por finalidade avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Nesse sentido, a Conferência Estadual foi convocada pela Resolução do CEAS n° 04/2021, em cumprimento ao disposto no art 18, inciso VI, da lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no artigo 117 da Resolução CNAS N° 33, de 12 dezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS.