PORTARIA Nº 029/2020-SEMAD: “Dispõe sobre a normatização dos táxis lotação do Município de São Francisco do Pará, para prevenção a pandemia”.

LÍCIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT, Secretária Municipal de Administração do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

 

              CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS;

   

R E S O L V E:

 

             Art. 1º. Os Táxis Lotação do município de São Francisco do Pará podem fazer o trabalho normal e por horário indeterminado, desde tomem as seguintes medidas de Prevenção:

 

  • Obedecer às regras de higiene;
  • Manter no carro álcool em gel;
  • Os usuários usarem máscara;
  • Andar com as janelas baixas,
  • Máximo 04 pessoas carro pequeno; e
  • Máximo 06 pessoas carro estendido.

           Art. 2º. Transportar somente moradores de São Francisco do Pará, para manter o direito de ir e vir dos nossos Munícipes.        

  

           Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

           Secretaria Municipal de Administração de São Francisco do Pará, (PA), 19 de maio de 2020.

 

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LICIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT

Secretária de Administração

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