LÍCIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT, Secretária Municipal de Administração do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS;
DECRETO Nº 002/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento no âmbito do município de São Francisco do Pará, a pandemia do corona vírus Covid-19.
R E S O L V E:
Art. 1º – SUSPENDER as FÉRIAS dos servidores lotados nas Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Infraestutura, no período de vigência dos Decretos Municipal e Estadual, em virtude da pandemia do corona vírus Covid-19.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria municipal de Administração de São Francisco do Pará, (PA), 18 de março de 2020.
OBS: Clique aqui para baixar a Portaria nº 021/2020 SEMAD EM PDF.
LICIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT
Secretária de Administração
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