PORTARIA Nº 003/2021 – SEMED: Dispõe sobre normas para reorganização do calendário Escolar no contexto da pandemia do Coronavírus – Covid-19 no âmbito das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências

O Secretário Municipal de Educação de São Francisco do Pará, Estado do Pará, o Professor GENILSON ALESSANDRO SOUZA DE NAZARÉ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o arcabouço legal que ampara os Sistemas de Ensino durante o ano de 2020 tendo em vista a Pandemia ocasionada pela manifestação do novo coronavírus, com o objetivo de nortear o trabalho dos profissionais, principalmente dos secretários escolares das nossas Unidades de Ensino.

 

Art. 1º O ano letivo terá seu início no dia 04 de fevereiro de 2021 ainda no formato de Ensino Remoto e de acordo com a organização pedagógica da escola, conforme as orientações dos órgãos de saúde;

I – Compreende-se do dia 04 de fevereiro a 30 de junho o primeiro semestre de 2021, totalizando 100 dias letivos:

  1. 1º bimestre compreendido entre 04 de fevereiro a 05 de abril, totalizando 40 dias letivos;
  2. 2º bimestre compreendido entre 16 de abril a 30 de junho, totalizando 60 dias letivos;

II – Compreende-se do dia 02 de agosto a 28 de dezembro o segundo semestre de 2021, totalizando 103 dias letivos:

  1. 3º bimestre compreendido entre 02 de agosto a 01 de outubro, totalizando 44 dias letivos;
  2. 4º bimestre compreendido entre 04 de outubro a 28 de dezembro, totalizando 59 dias letivos;

Art. 2º A carga horária prevista para o ano letivo 2021 será cumprida por meio do cômputo da carga horária de atividadades não presenciais somada a futura e eventual carga horária cumprida de forma presencial quando o retorno das aulas presenciais:

  • – Para a Educação Infantil: Como está disposto no anexo I;

II – Para o Ensino Fundamental – séries iniciais: Como está disposto no anexo II;

III – Para o Ensino Fundamental – séries Finais: Como está disposto no anexo II;

IV – Para Educação de Jovens e Adultos:

  1. Para a modalidade EJA – 1ª e 2ª etapa: Como está disposto no anexo III;
  2. Para a modalidade EJA – Etapa 3ª e 4ª etapa: Como está disposto no anexo III.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação por meio das Unidades Escolares aplicará currículo continuum 2020/2021, para efeito de aprovação em 2021, se torna indispensável a participação efetiva dos estudantes nas atividades propostas referente ao Ensino Remoto, bem como, a participação dos estudantes no futuro e eventual Ensino Híbrido quando ao retorno das aulas presenciais.

I – Os docentes para registros de avaliação, utilizarão o Diário Físico e o Relatório de Atividades não presenciais para cômputo de carga horária;

II – Os Pareceres Avaliativos da Educação Infantil ao 2º ano do Ensino Fundamental, serão mantidos, cujos registros devem estar coerentes às informações registradas no Relatório de Atividades não presenciais;

Art. 5º Para efeito de aprovação, os estudantes devem atingir um percentual mínimo de 75% de frequência escolar, bem como, para os estudantes de 3º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, a nota mínima de aprovação igual a 5,0 (cinco).

Parágrafo Único – A frequência escolar será contabilizada mediante o recebimento e entrega das atividades do Ensino Remoto, bem como, a participação dos estudantes no futuro e eventual Ensino Híbrido quando ao retorno das aulas presenciais.

Art. 6º Compete às Unidades Escolares o acompanhamento da participação dos estudantes na realização das atividades não presenciais por período e realizar a busca ativa, quando necessário.

Art. 7º Compete ao/à Diretor(a), Coordenadores Escolares e Técnicos Pedagógicos assegurar a garantia do cumprimento das determinações da Secretaria Municipal da Educação, bem como, o cumprimento do Calendário Escolar, estabelecido e aprovado, e do horário estipulado para o funcionamento escolar, garantindo a carga horária e os dias letivos exigidos por lei e divulgando-os amplamente para todos/as profissionais lotados na unidade e para os/as estudantes e seus pais ou responsáveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Pará, 02 de fevereiro de 2021.

 

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GENILSON ALESSANDRO SOUZA DE NAZARÉ

Secretário de Educação

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