Renúncias Fiscais

Declaramos para todos os fins que São Francisco do Pará, através do seu gestor, Marcos Cesar Barbosa e Silva, NÃO há no município Renúncia Fiscal que compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Sendo assim, NÃO concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente que promovem a redução do montante devido pelo contribuinte.

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