Planos e Relatórios da Educação

LEI Nº 988/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015: Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação no Município de São Francisco do Pará e dá outras Providencias para o período de 2015 a 2024.

LEI Nº 1322/2022, DE JULHO DE 2022: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 988/2015 do Plano Municipal de São Francisco do Pará e dá outras providencias