LEI Nº 1307/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Francisco do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 012/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Francisco do Pará, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências
LEI Nº 853/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Francisco do Pará, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências