Legislação de Pessoal

LEI Nº 1308/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico, e dá outras providências

LEI Nº 1289/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021: Institui o dia 05 de abril como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias – ACE, no município de São Francisco do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 1288/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021: Dispõe sobre alterações e inclusões nos artigos 3°, 4°, 5° e 9°, da Lei n° 468/07 que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.

LEI Nº 1241/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020: Altera as atribuições e promove o reenquadramento do Cargo de Médico Veterinário ao subgrupo IV, do Grupo de Nível Superior (GNS), instituído pela Lei n° 459, de 20 de setembro de 2007.

LEI Nº 890/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014: Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias no âmbito da administração pública, e altera a lei municipal n° 468/2007 e dá outras providencias.

LEI Nº 866/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013: Prorroga em sessenta dias a licença maternidade das servidoras públicas do município de são Francisco do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 774/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre alteração do artigo 3° da lei municipal n° 687/11 que alterou a lei municipal n° 460/2007 que trata sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público da prefeitura municipal de São Francisco do Pará.

LEI Nº 632/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências

LEI Nº 468/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

LEI Nº 459/2007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de São Francisco do Pará, estado Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 012/1993, DE 30 DE ABRIL DE 1993: Dispõe sobre a contratação por tempo deter- minado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de são Francisco do Pará.