OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA É A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA ATUAR COMO ASSESSOR E CONSULTOR JURÍDICO NA ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FINALIZAÇÃO DAS AÇÕES, ATOS ADMINISTRATIVO E COMPLEMENTAR AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO LICITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMAIS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
- comprovacao-de-notoria-especializacao-2
- Ato-de-designacao-do-fiscal-do-contrato-3
- CONTRATO-N°-01-04012021-001-INEX-ASSITENCIA-SOCIAL-1
- CONTRATO-N°-02-04012021-001-INEX-EDUCACAO-1
- CONTRATO-N°-03-04012021-001-INEX-ADMINISTRACAO-1
- CONTRATO-N°-04-04012021-001-INEX-MEIO-AMBIENTE-1
- parecer-controle-interno-contratos
- parecer-juridico-4
- EXTRATO-DO-CONTRATO-N°-01-04012021-001-INEX-ASSITENCIA-SOCIAL-1
- EXTRATO-DO-CONTRATO-N°-02-04012021-001-INEX-EDUCACAO-1
- EXTRATO-DO-CONTRATO-N°-03-04012021-001-INEX-ADMINISTRACAO-1
- EXTRATO-DO-CONTRATO-N°-04-04012021-001-INEX-MEIO-AMBIENTE-1
- publicacao-extrato-dos-contratos-n°-01020304-012021-001-INEX-FAMEP
- EXTRATO-DO-1-TERMO-ADITIVO-DE-PRORROGACAO-DE-PRAZO-AO-CONTRATO-N°-02-04012021-001-INEX-ASSITENCIA-SOCI
- EXTRATO-DO-1-TERMO-ADITIVO-DE-PRORROGACAO-DE-PRAZO-AO-CONTRATO-N°-03-04012021-001-INEX-ASSITENCIA-SOCI
- EXTRATO-DO-1-TERMO-ADITIVO-DE-PRORROGACAO-DE-PRAZO-AO-CONTRATO-N°-04-04012021-001-INEX-ASSITENCIA-SOCI
- JUSTIFICATIVA-ASSISTENCIA-SOCIAL-1
- JUSTIFICATIVA-EDUCACAO-1
- PRIMEIRO-TERMO-DE-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-N°-01-04012021-001-INEX-GABINETE-1
- PRIMEIRO-TERMO-DE-APOSTILAMENTO-AO-CONTRATO-N°-02-04012021-001-INEX-GABINETE-1
- PARECER-CONTROLE-INTERNO-2
- justificativa-4
- Justificativa-do-preco-proposto
- Ratificacao-da-Autoridade-Competente
- Razao-da-escolha-do-fornecedor-ou-executante.
- Comprovacao-da-natureza-singular-do-objeto.-3