OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA É A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA ATUAR COMO ASSESSOR E CONSULTOR JURÍDICO NA ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FINALIZAÇÃO DAS AÇÕES, ATOS ADMINISTRATIVO E COMPLEMENTAR AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO LICITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMAIS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
- Justificativa
- Justificativa do preço proposto
- Ratificação da Autoridade Competente
- Razão da escolha do fornecedor ou executante.
- Comprovação da natureza singular do objeto.
- Comprovação de notoria especialização
- Ato de designação do fiscal do contrato
- Contrato N° 01-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- Contrato N° 02-04012021-001-INEX-EDUCAÇÃO
- Contrato N° 03-04012021-001-INEX-ADMINISTRAÇÃO
- Contrato N° 04-04012021-001-INEX-MEIO AMBIENTE
- Parecer controle interno – contratos
- Parecer jurídico
- Extrato do Contrato N° 01-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- Extrato do Contrato N° 02-04012021-001-INEX-EDUCAÇÃO
- Extrato do Contrato N° 03-04012021-001-INEX-ADMINISTRAÇÃO
- Extrato do Contrato N° 04-04012021-001-INEX-MEIO AMBIENTE
- Publicação extrato dos contratos n° 01,02,03,04-012021-001-INEX – FAMEP
- Publicação tornar sem efeito a publicação do extrato do contrato n° 03-04012021-001-INEX – FAMEP
1° TERMO ADITIVO
- 1° Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 01-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 02-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 03-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 04-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 01-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- Extrato do 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 02-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- Extrato do 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 03-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
- Extrato do 1° Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato N° 04-04012021-001-INEX-ASSITÊNCIA SOCIAL
1° APOSTILAMENTO
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