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O objetivo deste importante momento para nossa cidade é evidenciar o cenário atual dos serviços de saneamento básico a fim de fortalecer a participação da população para a construção conjunta do Plano municipal de saneamento básico, que é um documento que dá norte para as ações do município na implementação dos serviços de saneamento.
No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela constituição e definido pela lei 11.445/07 como conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água e esgoto?
Esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem/manejo de águas pluviais urbanas.
Agradecemos a empresa Aliança a qual está de mãos dadas conosco nessa empreitada, as demais secretarias municipais, e ao público que se fez presente para as discussões dessa importante pauta social.
