DECRETO Nº 042/2021: CONSIDERA A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FINALIZAR O ANO LETIVO DE 2021.

O excelentíssimo senhor MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o Decreto 041/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que institui recesso para órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de finalizar o ano letivo de 2021, de acordo com o cronograma previsto na Portaria nº 003/2021-SEMED.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído Expediente Interno para todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e em todas as Unidades Escolares no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, retornando as atividades normais no dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira).

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 22 de dezembro de 2021.