DECRETO Nº 041/2021: CONSIDERA O RECESSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.

O excelentíssimo senhor MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que os Feriados e Facultados de final de ano: Natal, Aniversário Municipal e Ano Novo;

CONSIDERANDO a necessidade de promoção da redução de despesas e gastos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 1º – Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de janeiro de 2022, retornando as atividades normais no dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira).

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde entrará de recesso dia 24 de dezembro de 2021.

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Finanças, o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Contabilidade manterão expediente interno nos dias do recesso, estando suspenso o atendimento externo e o atendimento ao público.

Art. 4º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra de continuidade.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Registra-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA). 21 de dezembro de 2021.

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