O excelentíssimo senhor MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as festas de Natal, Aniversário Municipal e Ano Novo;
CONSIDERANDO a necessidade de promoção da redução de despesas e gastos no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no período de 26 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023, retornando as atividades normais no dia 03 de janeiro de 2023 (terça-feira).
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação funcionará normalmente nos dias mencionado no Decreto.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura funcionará normalmente nos dias mencionado no Decreto.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde entrará de recesso a partir do dia 28 de dezembro de 2022.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS – Jambu-Açu entrarão de recesso a partir do dia 28 de dezembro de 2022. Os servidores lotados nos CRAS-Santa Rita e no CREAS, entrará de recesso a partir do dia 26 de dezembro de 2022.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Finanças, o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Contabilidade manterão expediente interno nos dias do recesso, estando suspenso o atendimento externo e o
atendimento ao público.
Art. 7º. O Departamento de Licitação funcionará normalmente no dia 28 de dezembro de 2022, em virtude da Chamada Pública nº 003/2022.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 23 de dezembro de 2022.
OBS: Clique aqui para baixar o Decreto Nº 039/2022 em PDF.
MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA
Prefeito Municipal
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