DECRETO Nº 039/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: CONSIDERANDO as orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

RESOLVE:
Art. 1º O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 24 de dezembro de 2020 e de 28 a 31 de dezembro de 2020.Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública, Finanças e RH estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 21 de dezembro de 2020.

 

OBS: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DECRETO Nº 039/2020 EM PDF.

 

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA
Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

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