DECRETO Nº 035/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro de 2020 (terça-feira), é comemorado festa religiosa da Nossa Senhora da Conceição.

RESOLVE:
Art. 1º FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2020 (segunda-feira e terça feira), em função do feriado religioso pelas comemorações alusivas a Nossa Senhora da Conceição no município de São Francisco do Pará.
Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 03 de dezembro de 2020.

 

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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA

Prefeito Municipal

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