DECRETO Nº 028/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro (quarta feira) de 2020, é comemorado o dia do servidor público.
RESOLVE:
Art. 1º – TRANSFERIR o dia de Ponto Facultativo de 28 de outubro, referente ao dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2020, (sexta-feira), nos órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no dia mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Finanças funcionará normalmente, no dia mencionado neste Decreto.
Art. 4º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 22 de outubro de 2020.

 

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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA
Prefeito Municipal

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