DECRETO Nº 025/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas no Art.74, inciso VI e no art.98, inciso I, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 07 de fevereiro de 1990.

             DECRETA:

Art. 1º – Fica Convocada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Francisco do Pará, com a finalidade de avaliar a situação atual de Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2021.

Art. 2º – A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará o tema: “Assistência Social:  Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Art. 3º – Esta Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 13 de agosto de 2021, na cidade de São Francisco do Pará, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, com horário previsto de 07hs30 as 17hs30.

Art. 4º – As despesas decorrentes da realização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta dos recursos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará.

Art. 5º – A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência, instituída através de Resolução nº 05/2021, de 01 de julho de 2021, do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 05 de julho de 2021

OBS: Clique aqui, para baixar o Decreto Nº 025/2021 em PDF.

 

MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL    

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