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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo junto às repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de julho de 2021.

Art. 2º– A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação funcionarão normalmente no dia 02 de julho de 2021.

Art. 3º– A Secretaria Municipal de Finanças funcionará normalmente nos dias 09 e 30 de julho de 2021.

Art. 4º – O Departamento de Licitação funcionará normalmente no dia 09 de julho de 2021, mencionado neste Decreto, em virtude do Pregão Eletrônico nº 022/2021.

Art. 5º – A Secretaria Municipal de Saúde, com exceção no dia 02 de julho de 2021, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 6º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 01 de julho de 2021.

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