O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2019, ( segunda feira), é comemorando o dia do servidor público.
RESOLVE:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 28 de outubro de 2019, em função do servidor público.
Art. 2º – Os órgão e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no dia mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3°- Registra-se, Publique-se e cumpra-se.
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