DECRETO Nº 019/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020: TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do
Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo junto às repartições públicas da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de julho de 2020.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura
estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de
que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Finanças funcionará normalmente, nos dias mencionados
neste Decreto, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 4º – O Departamento de Licitação funcionará normalmente, no dia 03 de julho de 2020,
mencionado neste Decreto, em virtude do Pregão Eletrônico nº 003/2020.
Art. 5º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 01 de julho de 2020.

 

OBS: Clique aqui para baixar o DECRETO Nº 019/2020 em PDF.

 

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA

Prefeito Municipal 

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