Decreto nº 018/2021, de 20 de abril de 2021.

O excelentíssimo senhor MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA, Prefeito Municipal,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2021 (quarta-feira), é o feriado nacional de
Tiradentes.
RESOLVE:
Art. 1º – O Feriado de Tiradentes, celebrado dia 21 de abril de 2021, terá o seu gozo e
Ponto Facultativo alterado para o dia 23 de abril de 2021, (sexta-feira), nos órgãos e entidades da
administração direta e indireta integrantes do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Infraestrutura pública estabelecerá, no dia mencionado
neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não
sofra solução de continuidade.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Saúde, terá o Ponto Facultativo no dia 21 de abril 2021
(quarta-feira) e trabalhará normal no dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira).
Art. 4º – O Departamento Municipal de Licitação funcionará normalmente, no dia
mencionado neste Decreto.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 20 de abril de 2021.

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