DECRETO Nº 013/2020-GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhes conferidas no Art.74, inciso VI e no art.98, inciso I, alínea “b” da Lei Orgânica do Município.

         

            CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi.

 

            RESOLVE:

 

             Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 12 de junho de 2020.

 

             Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no dia mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

 

             Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

  

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 09 de junho de 2020.

 

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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA

Prefeito Municipal

 

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