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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do
Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
de São Francisco do Pará – PA.
CONSIDERANDO que o dia 21 (quinta-feira) de abril de 2022, será o feriado nacional de
Tiradentes.
DECRETA:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 22 de abril de 2022 (Sexta-feira).
Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no dia
mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à
população não sofra solução de continuidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 19 de abril de 2022.
