DECRETO Nº 009-B/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020:DISPÕE SOBRE A SEGUNDA  PRORROGAÇÃO DO DECRETO 004/2020, DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, usando de suas

atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal.

 

              CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2020, de 01 de abril de 2020, que  sobre as medidas de enfrentamento no ambito do municipio de São Francisco do Pará, a pandemia do corona vírus Covid-19, até o dia 15 de abril de 2020;

 

            CONSIDERANDO o Decreto nº 005/2020, de 14 de abril de 2020, que  sobre a a Prorrogação do Decreto nº 004/2020, de 16 de abril de 2020 a 04 de maio de 2020.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica prorrogado a partir de 05 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020, o prazo previsto no Decreto nº 004/2020, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19.

 

 

Art. 2º – Fica sob autonomia da Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilancia Sanitária, as publicações ou não, deste Decreto, de Instruções Normativas, para dirimir qualquer caso omisso, em relação a PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 16 de abril de 2020.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 05 de maio de 2020.

 

Clique aqui para baixar o DECRETO Nº 009-B / 2020 – PRORROGAÇÃO

 

MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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