DECRETO Nº 009/2022 PONTO FACULTATIVO – 14 DE ABRIL.

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do
Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
de São Francisco do Pará – PA.

CONSIDERANDO que o dia 15 (sexta-feira) de abril de 2022, será o feriado nacional de
Sexta-Feira Santa-Paixão de Cristo.

DECRETA:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira).

Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, no dia
mencionado neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à
população não sofra solução de continuidade.

Art. 3º – O Departamento Municipal de Licitação funcionará normalmente no dia
mencionado neste Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 12 de abril de 2022.

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