DECRETO Nº 008/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Feriado nacional de Sexta-Feira Santa-Paixão de Cristo)

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Francisco do Pará – PA. CONSIDERANDO que o dia 07 (sexta-feira) de abril de 2023, será o feriado nacional de Sexta-Feira Santa -Paixão de Cristo.

DECRETA:

Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 06e abril de 2022 (Quinta-feira).

Art. 2º. Os órgãos e entidades das áreas de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura: limpeza pública, coleta do lixo e iluminação pública, Conselho Tutelar, estabelecerão nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 04 de abril de 2023.