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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Francisco do Pará – PA.
CONSIDERANDO que o dia 21 de fevereiro de 2023(terça-feira), será o comemorado a terça feira de Carnaval (ponto facultativo).
DECRETA:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Não se aplica o disposto neste Decreto às repartições públicas municipais que prestem serviços de caráter essencial e de interesse público permanente, tais como os órgãos e entidades das áreas de saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura: limpeza pública, coleta do lixo e iluminação pública, Conselho Tutelar, estabelecerão nos dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 17 de fevereiro de 2023.
