DECRETO Nº 005-B/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, 2, do Decreto nº 040/2022-GPSFP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, do Município de São Francisco do Pará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, no uso de atribuição que lhe confere o art. 98, I da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Pará – PA.

DECRETA:

Art. 1º – ALTERAR o art. 1º, 2, do Decreto nº 040/2022-GPSFP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, do Município de São Francisco do Pará, conforme a substituição abaixo, passa ter a seguinte redação:

2. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA MUNICIPAL:

Titular: Helder Arley de Queiroz Viegas
Suplente: Marileia Rocha da Luz

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Art. 3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 28 de março de 2023