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MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do
Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
de São Francisco do Pará – PA.
CONSIDERANDO que o dia 1º de março (terça-feira) de 2022, será o comemorado a
terça feira de Carnaval (Feriado Nacional).
DECRETA:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.
Art. 2º – Os órgãos e entidades das áreas de saúde e limpeza pública estabelecerão, nos
dias mencionados neste Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à
população não sofra solução de continuidade.
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 25 de fevereiro de 2022
