DECRETO Nº 004/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre os pagamentos dos tributos/impostos e taxas municipais, e dá outras providências.

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA, Prefeito do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Francisco do Pará – PA.

                DECRETA:

                Art. 1º – A partir de 1º de fevereiro de 2021, todo e qualquer pagamento de Tributos/Impostos e Taxas municipais vão ser recolhidos na Tesouraria Municipal, em funcionamento na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará.

               Art. 2º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 29 de janeiro de 2021.

 OBS: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DECRETO Nº 004 / 2021 EM PDF. 

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA

Prefeito Municipal