DECRETO Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023: CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de São Francisco do Pará – COMUSA, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, de 08:00h as 17:00h, local auditório da SEMED.
Art. 2º. O tema central da 12ª COMUSA será “Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 3º. A 12ª Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. A Conferencia Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 13 de janeiro de 2023.

 

OBS: Clique aqui para baixar o Decreto N° 001/2023 em PDF.

 

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA
Prefeito Municipal

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