Decreto Municipal Nº 027/2022 – Ponto facultativo dia 24 de Outubro

O excelentíssimo senhor MARCOS CÉSAR BARBOSA E SILVA, Prefeito Municipal,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que no dia 23 de outubro (domingo), acontecerá Círio Municipal de
Nossa senhora de Nazaré;
CONSIDERANDO que o art. 3º, da Lei Municipal nº 1.043/2015, “Fica a cargo do Poder
Executivo Municipal facultar a segunda feira Pós-Círio Municipal.

DECRETA:
Art. 1º – FACULTAR o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 24 de outubro de 2022 (segunda feira pós-círio), PósCírio Municipal.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Infraestrutura funcionará normalmente no dia
mencionado neste Decreto.
Art. 3º – Os órgãos e entidades da área da saúde estabelecerão, no dia mencionado neste
Decreto, escala de serviço para os servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra
solução de continuidade.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OBS: Clique aqui para baixar o Decreto Nº 027/2022 em PDF.


Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Pará (PA), 20 de outubro de 2022.

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