DCM: Documento Curricular Municipal

        A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, é um conjunto de orientações que deve nortear os currículos das escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Traz consigo, os objetos de conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e os direitos de aprendizagens para as crianças e jovens em cada etapa da Educação Básica; e tem como objetivo promover a elevação da qualidade do ensino, respeitando a autonomia aos entes federados e às instituições de ensino. É uma referência comum obrigatória, mas não é o currículo, conforme Art. 9º, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996.
         Desta forma, a BNCC estabelece o essencial para assegurar a formação básica comum; porém, cada rede pode incluir os conhecimentos regionais que julgarem pertinentes. Com isso, é fundamental a construção do Documento Curricular Municipal (DCM), configurando-se como uma matriz de referência para a educação local, construído com base na BNCC, tendo em vista a especificidade do estado e município.
        No município de São Francisco do Pará, esse processo aconteceu a partir da publicação da Portaria nº 02, no dia 27 de dezembro de 2019 e pela sua retificação com a Portaria n° 015, no dia 01 de agosto de 2022, a qual nomeia os membros para integrarem a comissão de currículo (equipe municipal de governança), a qual nomeia os membros para integrarem a comissão de currículo (equipe municipal de governança). 

         Para mais informações, baixe o Documento Curricular Municipal em PDF: Clique aqui, para baixar o DCM em PDF.

 

Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará

Secretaria Municipal de Educação

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