O Governo Federal, através da Receita Federal liberou, na manhã do último dia oito deste mês, comprovante de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Consórcio Intermunicipal Para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Concisss) que foi criado em dezembro de 2017 pelos Municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Maria do Pará, Santa Isabel do Pará e São Francisco do Pará.
Com o CNPJ, o consórcio inicia nova fase desse momento histórico e pioneiro em todo o nordeste paraense, que é enfrentar o desafio de acabar com os tradicionais lixões nessas cinco cidades. Juntas, elas hoje produzem cerca de 350 toneladas de lixo por dia.
Agora o próximo passo é o planejamento estratégico para implementação do Consórcio, como elaborar estudos para viabilidade de área adequada onde será instalado o aterro sanitário após o prévio licenciamento ambiental. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Castanhal, Lúcia Porpino, sete áreas foram previamente selecionadas que estão sendo objeto de estudo pelo Serviço Geográfico do Brasil/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, detentora de excelência em conhecimento geocientífico. Além disso, uma vez formalizado, o consórcio deverá ser implantado, sendo sua sede provisoriamente no prédio da secretaria municipal de obras -SEMOB.
Desde maio de 2019, na primeira assembleia geral, através do Processo de eleição, o Consórcio passou a ter a seguinte constituição: Presidente, o prefeito de Castanhal, Pedro Coelho da Mota Filho; 1o Vice-Presidente o prefeito de São Francisco do Pará, Marcos Cesar; 2o Vice Presidente o prefeito de Santa Izabel do Pará, Evandro Barros Watanabe; 1o Secretário o prefeito de Inhangapi, Egilásio Feitosa; e 2o Secretário a prefeita de Santa Maria do Pará, Diana de Sousa Melo.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
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