LEI Nº 1.294/2021: Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de São Francisco do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 1.294/2021: Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de São Francisco do Pará, e dá outras providências.

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O Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei tem … Conteúdo

LEI Nº 1.293/2021: Dispõe sobre a alteração do art. 2º, II e IV, da Lei Municipal nº 1.267/2021, que dispõe sobre a reestruturação o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 1.293/2021: Dispõe sobre a alteração do art. 2º, II e IV, da Lei Municipal nº 1.267/2021, que dispõe sobre a reestruturação o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

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O Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º. Ficam alterados os incisos II e IV, do … Conteúdo

LEI Nº 1.289/2021: Institui o dia 05 de abril como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias – ACE, no município de São Francisco do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 1.289/2021: Institui o dia 05 de abril como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias – ACE, no município de São Francisco do Pará, e dá outras providências.

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O Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º – Fica Instituído o dia Municipal do Agente … Conteúdo

LEI Nº 1.288/2021: Dispõe sobre alterações e inclusões nos artigos 3º, 4º, 5º e 9º, da Lei nº 468/07 que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.

LEI Nº 1.288/2021: Dispõe sobre alterações e inclusões nos artigos 3º, 4º, 5º e 9º, da Lei nº 468/07 que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.

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O Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º – Ficam alterados os artigos 3º, 4º, 5º e 9º, … Conteúdo

DECRETO Nº 31 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2021: DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROJETO RETOMAPARÁ, PARA RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.

DECRETO Nº 31 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2021: DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROJETO RETOMAPARÁ, PARA RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal.CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada e coordenada com dos órgãos municipais e estaduais de saúde, vigilância sanitária e epidemiológica para … Conteúdo

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