07 DE AGOSTO: 15 Anos da Lei Maria da Penha

A Secretaria de Assistência Social, por intermédio do CREAS Maria Sakata, destaca a relevância da implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A referida lei foi sancionada no dia 07 de Agosto de 2006, e homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou a sua história permeada de um ciclo de agressões em luta para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a mulher.
Neste dia, é comemorado os avanços alcançados na defesa de direitos femininos e um momento oportuno para incitar sempre que “VIVER SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DE TODA MULHER.”
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